Termos de venda e reembolsos
Última actualização: 15 de Novembro de 2026
Estes termos aplicam-se às compras de livros em PDF feitas em https://livraria.fpi.edu.mz. Ao pagar, aceita-os. Nada nestes termos limita os direitos que a lei de defesa do consumidor lhe dá.
Quem vende
O vendedor é o Fenix Professional Institute (fpi.edu.mz), que vende os seus livros com o nome Livraria FPI. Os contactos estão na página Contactos e identificação.
O que compra
- Um livro digital em PDF, para leitura pessoal. Não inclui livro impresso.
- Cada PDF é preparado para a sua compra e protegido com uma senha: o número M-Pesa com que pagou, os 9 dígitos, sem +258.
- O PDF é para seu uso. Não o pode revender, publicar nem partilhar com outras pessoas.
Preço e pagamento
- Os preços estão em meticais (MT) e são o valor final que paga. Não cobramos taxas adicionais.
- Paga com M-Pesa (Vodacom). Recebe um pedido de pagamento no telemóvel e confirma com o seu PIN. A compra fica feita quando o M-Pesa confirma o pagamento.
Entrega
- Depois do pagamento, enviamos um link de download para o email que indicou. Normalmente chega em poucos minutos.
- O link é válido durante um prazo e um número de downloads limitados, indicados no email. Guarde o PDF no seu telemóvel ou computador depois de o descarregar.
- Se o email não chegar dentro de 24 horas, veja a pasta de spam e depois escreva-nos para livros@fpi.edu.mz.
Sem desistência depois da entrega
O livro é um ficheiro digital, entregue logo depois do pagamento. Por isso, depois de enviarmos o link de download, a compra não pode ser anulada e não devolvemos o valor por desistência. Os casos abaixo (ficheiro com problemas, livro não entregue, pagamento em duplicado) continuam a dar direito a reembolso.
Problemas com o ficheiro ou com a entrega
Se o link não chegar, não funcionar, ou o PDF estiver danificado ou não abrir com a senha correcta, avise-nos no prazo de 30 dias a contar do dia em que deu pelo problema. Enviamos um ficheiro que funcione no prazo de 3 dias úteis. Se não conseguirmos, devolvemos o valor total.
Se pagou e nunca recebeu o livro, devolvemos o valor total.
Pagamentos em duplicado
Se o mesmo livro foi cobrado mais de uma vez por engano, devolvemos o valor pago a mais.
Como fazemos o reembolso
- Devolvemos o dinheiro em meticais, por M-Pesa, para o número que pagou, no prazo de 5 dias úteis depois de aceitarmos o pedido.
- O reembolso não tem custos para si.
- Quando um pedido é reembolsado, o link de download deixa de funcionar.
Apoio e reclamações
- Escreva para livros@fpi.edu.mz e indique a referência do pedido, que está no email com o link. Respondemos no prazo de 2 dias úteis.
- Se não ficar satisfeito com a nossa resposta, pode apresentar uma reclamação à Inspecção Nacional das Actividades Económicas (INAE) ou a uma associação de defesa do consumidor.
Lei aplicável
Estes termos e as compras feitas neste site regem-se pela lei da República de Moçambique, incluindo a Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 22/2009, de 28 de Setembro) e o seu Regulamento (Decreto n.º 27/2016, de 18 de Julho).
Alterações
Podemos actualizar estes termos. Cada compra rege-se pelos termos publicados na data em que foi feita.